Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 1.190, de 27 de abril de 2015
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para instituição de ensino, e dá outras providências.
- Data
- 27 de abril de 2015
- Número
- 1190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 30 de março de 2017Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.190/2015 e dá outras providências.