Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Termo de Posse Prefeito, Vice e Vereadores.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 1995, e dá providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CANARANA, para o Exercício de 1997.
Altera a Lei Municipal nº 239/93, de 07.06.93.
Fixa a remuneração dos Vereadores para a próxima Legislatura e a verba de representação do Presidente da Câmara.
Denomina ruas e travessas da cidade de Canarana.
Autoriza assinatura de Convênio com a UNEMAT.
Concede isenção do ISSQN aos recenseadores do censo de 1996.
Denomina Ginásio de Esportes.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor recursos do orçamento.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Reajusta o preço de contribuição de Melhoria, dispensa juros, multas e correção monetária e dá providências.
Dispõe sobre a remissão de juros, multas e correção monetária a contribuintes da taxa de licença e do ISSQN e dá providências.
Cria Fundo Municipal de Educação e dá Providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá Providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá Providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Sessões Especiais no interior do Município.
Atualiza o Código Tributário do Município de Canarana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 01/01/1997