Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 306, de 22 de maio de 1996
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá Providências.
- Data
- 22 de maio de 1996
- Número
- 306
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 707, de 20 de junho de 2005Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 306/96 que trata da Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.