Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposto no Art. 1º da Lei nº 289/95, de 03 de julho de 1995.
Dispõe sobre o uso facultativo do cinto de segurança no perímetro urbano de Canarana.
Dispensa inclusão de cláusulas em escritura pública de doação.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola e dá outras Providências.
Autoriza o Executivo a adquirir área de terras.
Concede Licença a Vereador.
Institui o IPTU Progressivo.
Concede desconto, remissão de juros, multas e correção monetária e fixa prazo para pagamento do IPTU do exercício de 1996.
Altera Padrão da Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores.
Altera Padrão da Assistente Técnica da Câmara Municipal de Vereadores.
Altera Padrão do Contador da Câmara de Vereadores.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana para o Exercício Financeiro de 1996.
Altera Padrão da Secretária de Administração.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano.
Cria emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Canarana.
Dispõe sobre a alienação da carteira de ações do Município.
Declara de Utilidade Pública Entidade Religiosa.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras Providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas "Pioneiros do Centro Oeste".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 08/04/1996