Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Licença a Vereador.
Cria e forma Comissão de Assuntos Relevantes.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Campanha de Incentivo Fiscal para arrecadação de Tributo Municipal.
Autoriza a aquisição de uma área de terras.
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de parcelamento de dívidas para com a FMPAS e dá Providências.
Fixa valor das diárias dos Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana - MT.
Altera Dispositivos das Leis Municipais nºs 23/84 de 21.03.84; 173/90, de 04.12.90, e 177/90, de 05.06.91 e dá outras providências.
Fixa os vencimentos dos Anexos I, I "A" e II, da Lei Complementar nº007/93, de 23.09.93, e do Quadro Magistério Público Municipal de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 008/93, de 18.11.93, e dá outras providências.
Nomeia Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores.
Exonera Servidor Público.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana para o exercício de 1995.
Nomeia Assistente Técnica da Câmara Municipal de Vereadores.
Aprova a 4ª Etapa do Plano Comunitário de Pavimentação da Cidade de Canarana - 1994 - e dá Providências.
Fixa os vencimentos dos anexos I, I "A" e II da Lei Complementar nº 007/93, de 23.09.93, em cumprimento ao Art. 7º da Lei nº 246/93, de 26.09.93 e reajusta os vencimentos dos Professores.
Estabelece Normas para Doação de Lotes Industriais.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras Providências.
Fixa os Vencimentos dos Professores Municipais.
Acrescenta dispositivo ao Código Tributário do Município.
Altera o disposto no anexo da Lei nº 272/94, de 4 de maio de 1994 e dá outras Providências.
Declara de utilidade pública a Associação Leste Matogrossense de Energia Rural.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 17/05/1995