Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta, incorpora área aos bens dominicais do município e autoriza o Poder Executivo a doar área de terras urbanas e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal para apoiar financeiramente Instituição sem fins lucrativos e de interesse e de utilidade pública, como forma de fomentar práticas esportivas como meio de desenvolvimento social e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Dispõe Sobre a Alteração da redação da alínea "b" do art. 1º da Lei Municipal nº 969/2011.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1028/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 910/09 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores para efeito de Estágio Probatório.
Concede reposição salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT.
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras urbanas para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil.
Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização do Patrimônio do Poder Legislativo do Município de Canarana - MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para Concessão de Direito Real de Uso CDRU por tempo determinado e independentemente de prévio procedimento licitatório aos beneficiários, de terrenos urbanizados dentro de um programa Habitacional Municipal e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por contratação de Operação de Crédito e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 08/10/2013