Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidor para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Nomeia Assessora para as Comissões Legislativas.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Exonera Assessora para Assuntos Legislativos.
Convoca candidata aprovada no Edital do concurso Público nº 001/2012, da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Nomeia Assessora para Assuntos Legislativos.
Exonera Secretária para Assuntos Legislativos.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1028/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 910/09 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1028/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 910/09 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação Técnica com Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.
Dispõe sobre a isenção de IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder títulos de propriedade gratuitos para fins de regularização Fundiária.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 23/10/2013