Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Convênio de Delegação com a União por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e dá outras providências.
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações dadas pela Lei 12.435/2011.
Dispõe sobre a isenção de IPTU e dá outras providências.
Denomina a Rotatória localizada na confluência entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Capoeira Grande, neste Município de Canarana, Rotatória do Rotary Internacional.
Cria, delimita área de expansão industrial e altera área urbana do Município de Canarana-MT e dá providências.
Dispõe sobre a Alteração de valores do Anexo I da Lei Municipal nº 974/2011.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Canarana.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de recesso Parlamentar.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências.
Reajusta o Vencimento do Servidor (a) Público do quadro de Comissão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2014.
Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com "INSTITUTO LIONS DE VISÃO" e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Canarana-MT, e dá outras providências.
Atualiza e corrige a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e revoga legislação anterior.
Transfere data de Sessão Ordinária.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 23/12/2013