Câmara Municipal de Canarana (MT)
Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 20 de janeiro de 2014Dispõe sobre alteração dos setores fiscais do anexo XIV da Lei Complementar nº 116/2013 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Inclui
Lei Complementar nº 138, de 22 de setembro de 2015Dispõe sobre a inclusão do Loteamento Residencial Fortaleza no Anexo XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 20 de outubro de 2015Dispõe sobre a inclusão das Quadras 101A a 101D e exclusão da Quadra 101, Loteamento Nova Canarana do Anexo XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 14 de dezembro de 2015Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 19 de dezembro de 2016Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 1.168, de 02/12/2014 - Lei do S.I.M., e altera o Anexo XI da Lei Complementar 116/2013 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal 116/2013, de 19 de dezembro de 2013, - Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 03 de outubro de 2017Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana, estado de Mato Grosso e dá outras providências.