Câmara Municipal de Canarana (MT)
Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.395, de 04 de setembro de 2018Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.074, de 20 de agosto de 2013 - Lei que trata da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de fevereiro de 2019Estabelece o índice de Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.