Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.074, de 20 de agosto de 2013 - Lei que trata da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2018
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.074, de 20 de agosto de 2013Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.