Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorrogar o prazo fixado no Art 2º da Lei Municipal nº 1.496, de 09 de Maio de 2012, Que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Imóvel à defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências.
Institui a emenda individual nº eii-105 e emendas de bancada nº. 045, 046 e 047 e altera as emendas individuais nº eii-017, 040, 045, 047, 059, 069, 103, 088, 093 e 095 e as emendas de bancada nº eib 008, 012, 017 e 022 constantes na lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências.
Institui o Programa "CNH Popular" para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda, e dá outras providências.
autorizo o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do Município de Campo Novo do Parecis-MT e dá outra providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural G&E Filmes e Produções
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT, de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.
Altera a Lei N° 1.135, de 11 de Julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da fiscalização do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 115/2021- Dispõe sobre Macrozoneamento, Zoneamento, uso e ocupação do solo no Munícipio de Campo Novo do Parecis, cria a Zona Especial Aeroportuária e dá outras providências.
Autorizo o Município de Campo Novo do Parecis a aprovar projetos de loteamento Aeronáutico de acesso controlado.
Altera dispositivos da lei complementar nº 115/2021, Que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo novo do Parecis.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.525.000.00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outra providências.
1- ALTERAR, o horário de expediente da Câmara Municipal no período de 30/10/2024 a 14/11/2024 das 07:00 às 13:00 horas. 2- FIXAR, o horário de expediente nos dias de sessões ordinárias da seguinte forma: das 7:00 ás 11:00 e 13:00 as 17:00 horas.
1. DESIGNAR, a servidora STELLA REGINA PYDD PILGER, como Gestora de Contrato, conforme Art. 16 da Resolução 51/2024 e o servidor JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, para Fiscal de Contrato, conforme Art. 17 da Resolução 51/2024.
NOMEAR, a partir de 21/10/2024, o Sr. JESUS VIEIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete da 1º Secretaria, do quadro de pessoal em Comissão
EXONERAR, a partir de 17/10/2024, a Sra. CRISTIANE FERREIRA ALVES VIEIRA, do cargo de Coordenador de Gabinete da 1º Secretaria, do quadro de pessoal em comissão
1- ALTERAR, o horário de expediente no período de 21/10/2024 a 25/10/2024. Durante esses dias, o atendimento será realizado das 07:00 às 13:00.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Sessão Solene para Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito (Gestão 2025/2028).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 18/11/2024