Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
Altera dispositivos da lei complementar nº 115/2021, Que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo novo do Parecis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE