Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EXATORIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR UM APARELHO TELEFÔNICO, PARA USO NO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA CIDADE DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, EM NOME DO MUNICÍPIO, ASSINAR CONTRATO DE ADMISSÃO NO CONSÓRCIO COPLAVEN, CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS NACIONAIS S/C LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A TELEMAT - TELECOMUNICAÇÕES MATO GROSSO S/A, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE O PRODUTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” A QUALQUER TÍTULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA, ESTABELECENDO NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
ALTERA AS DENOMINAÇÃOES DE RUAS E AVENIDAS DA PLANTA GERAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO RODOVIÁRIO E PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR COMERCIALIZADO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEÍS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, A RECEBER A ESCRITURA PÚBLICA DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h37 · Norma mais recente da lista: 19/05/1989