Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 343, de 18 de maio de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL. Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 362, de 14 de setembro de 1994INCLUI INCISO VII AO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 08/89, DE 21.03.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.241, de 25 de março de 2008ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 008/1989, DE 21.03.1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.593, de 03 de outubro de 2013INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 31 DA LEI Nº 08/89, DE 21.03.1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 12 de novembro de 2019DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS SOB A ÉGIDE DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20.09.2019.
Lei Ordinária Nº 8 - Lei Ordinária Nº 8 Alterada parcialmente