Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 25 de 28 de maio de 2019. "Ratifica a doação do imóvel autorizada pela Lei nº 2.509 de 19 de novembro de 2015, alterada pela Lei nº 2.542 de 20 de julho de 2016, e prorroga o prazo de início e o prazo para conclusão da obra de construção da sede do CREA/MT e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 22 de 21 de maio de 2019. “Dispõe sobre a ratificação de Dação em Pagamento de Imóvel ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT – PREVICÁCERES, e da retificação de finalidade, nos termos do que dispõe o art. 249 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 026, de 05/06/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, bem como dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo.
PL nº 28, de 25 de junho de 2019, que acrescenta o art. 5º à Lei nº 2.752, de 21 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, bem como autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
Projeto de Lei nº 23, de 23 de maio de 2019. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 046 de 03/08/2018, que estabelece as tarifas a serem cobradas dos usuários de serviços de taxi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 07 de outubro de 2013.
Processo n° 1.087/2019, que trata de requerimento de abertura de CPI, em face do Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz, tendo como autor o Vereador Cézare Pastorello dentre outros, onde determinou-se o arquivamento do requerimento, por ausência do cumprimento dos requisitos legais, em especial, os previstos no artigo 46, do Regimento Interno e artigo 25, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei nº 21, de 16 de maio de 2019. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Projeto da Lei nº 20, de 14 de maio de 2019. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências."
Pl nº 018, de 26/04/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 065 de 23/11/2018, que dispõe sobre a alteração de artigos do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI's do Município de Cáceres -MT e dá outras providencias., acompanhado de respectivas mensagem em anexo.
PL nº 019, de 03/05/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
PL 15 de 17/04/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 51 de 06 de setembro de 2018. “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade FUMDEC.”
PL 016, de 24/04/2019, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes através da modalidade Abrigo institucional e revoga a Lei nº 2.525 de 30/03/2019, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes através da modalidade Casa Lar.
PL nº 17, de 25/04/2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, bem como autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de infraestrutura e Logística e dá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração do número da lei municipal nº 2.664, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
PL nº 12 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
OF 303/2019-GP/PMC PL nº 014, de 16 de abril de 2019, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem.
Art. 1º Conceder ao servidor de carreira da Câmara Municipal de Cáceres-MT, relacionado abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão para cada Classe e Nível com base na Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 21/07/2019