Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Art. 1º Conceder ao servidor de carreira da Câmara Municipal de Cáceres-MT, relacionado abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão para cada Classe e Nível com base na Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Portaria nº 40, de 31 de março de 20161. DECLARAR em efetivo exercício no cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 04 de abril de 2016, o Senhor Doutor EMERSON PINHEIRO LEITE.
Conexões diretas ou indiretas
Portaria nº 62, de 04 de maio de 2020“Dispõe sobre a evolução funcional do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE e dá outras providências.”