Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 03 de 11 de fevereiro de 2019. "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, e revoga a Lei Municipal nº 1.251 de 06 de maio de 1994."
Projeto de Lei nº 04 de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.250 de 05 de maior de 1994, que institui o Conselho Municipal de Turismo, na forma que especifica.
PL 009, de 26/02/2019, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
OF nº 0050/2019-GP/PMC Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 001 de 07/01/2019, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
OF 0195/2019 - GP/PMC. PL 11 de 13/03/2019, que ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico -ARIS MT.
Projeto de Lei nº 066 de 22/11/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento com a receita Federal do Brasil e dá providências.
OF 093/2019-GP/PMC PLE 006 de 12/02/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela LOA no exercício de 2019.
Ofício n° 0063/2019-GP/PMC. Projeto de lei n° 002 de 01/02/2019 que estabelece o reajuste do vencimento base a título de revisão geral anual.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 15/01/2019. "Dispõe sobre a criação de cargo comissionado excepcional e temporário no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências."
Art. 1º Conceder aos servidores de carreira da Câmara Municipal de Cáceres-MT, relacionados abaixo, Progressão Horizontal na carreira, obedecendo aos critérios de promoção para cada Nível e Classe com base na Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:
O presidente colocou em pauta o pedido realizado pela servidora Tathiane Bacellar Araújo, para realizar os trabalhos de estágio de seu curso superior (Educação Física) nesta Casa de Leis.
“Institui no âmbito da administração pública Municipal, a Semana da Consciência Cacerense, a ser realizada anualmente no mês de outubro, data que lembra as histórias cacerense visando fortalecedor a amizade a confraternização entre os munícipes”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, através de seu Presidente e demais membros, torna público, o ato de retorno as funções do vereador WAGNER SALES DO COUTO - PODEMOS, nesta Casa de Leis, após pedido de revogação de seu afastamento protocolado através de Requerimento nesta data de 13/08/2018, qual passou pela apreciação em plenário, e que após lido e aprovado passa a surtir seus efeitos legais na forma regimental. Passando o vereador a reassumir o cargo de imediato, dando se a devida publicidade.
“Dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração pública Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências”.
"Dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)."
“Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres–MT e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Cáceres - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor CRISTINEI RODRIGUES MELO, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 29/03/2019