Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Projeto de Lei nº 04 de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.250 de 05 de maior de 1994, que institui o Conselho Municipal de Turismo, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2019
Autoria: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.