Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º Conceder ao servidor de carreira da Câmara Municipal de Cáceres-MT, relacionado abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão para cada Classe e Nível com base na Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:
Projeto de Lei nº 042, de 08/08/2019, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041, de 08 de agosto de 2019, que Altera o dispositivo da Lei nº 2.755, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da cidade - FUMDEC.
Projeto de Lei nº 047, de 09 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização de Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046, de 09/09/2019, que dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.
“Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cometa” no Município de Cáceres/MT e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o nome “Dr. Ademar Rocha de Oliveira” na U.B.S a ser instalada no município de Cáceres.”
Projeto de Lei nº 038, de 30/07/2019. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a ENERGISA S/A."
“Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à ENERGISA S/A e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 039, de 05/08/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2019 pela fonte de superávit financeiro em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
Projeta de Lei nº 44, de 23/08/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
PL nº033, de 10/07/2019, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Repasse com o Conselho deliberativo Escolar da EMPG Isabel Campos e abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PL nº032, de 10/07/2019, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Repasse com o Conselho Deliberativo Escolar da EMPG Vila Real e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PL nº 035, de 10/07/2019. "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Fundação Terezinha Mendes e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social."
PL nº 036, de 18/07/2019. "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 30, de 05/07/2019. "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
“Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
PL nº031, de 10/07/2019, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com o Lr Servas de Maria de Cáceres/MT e abertura de Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PL nº034, de 10/07/2019, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Cáceres/MT e abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Pl 024,de 27/05/2019 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 11/11/2019