Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Projeto de Lei nº 039, de 05/08/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2019 pela fonte de superávit financeiro em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2019
Autoria: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Agosto de 2019. LEI Nº 2.793, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2019 pela fonte de superávit financeiro em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.”