Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal, ao SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobe a abertura de crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS, e dá outras providências
"Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.618, de 19 de Dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018/2021 e dá outras providências, visando a adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual."
"Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020 e dá outras providências."
Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres analisaram a pauta do Requerimento do Vereador Wagner Barone, pedindo abertura de procedimento em face dos vereadores Valdeníria Dutra Ferreira e Cézare Pastorello
Dispõe sobre gerenciamento e controle dos recursos de tecnologia da informação pertencentes à Câmara Municipal De Cáceres
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres - MT e dá outras providências.
"Altera dispositivo da Lei n° 2.650, de 28 de março de 2018 que dispõe sobre aquisição pelo Município, por doação do ESPORTE CLUBE HUMAITA, COM ENCARGOS, DE TODO O ACERVO PTRIMONIAL MATERIAL E IMATERIAL DO HISTÓRICO CLUBE SOCIAL , DANDO NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo Unico de Seu artigo 1° e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 055, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
Projeto de Lei nº 60, de 31 de outubro de 2019. "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal e dá outas providências."
Projeto de Lei nº 054, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 057, de 14/10/2019, que autoriza a instalação de Lojas Francas no Município de Cáceres-MT, como mecanismo de desenvolvimento local e regional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, bem como autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da autarquia municipal Águas do Pantanal e dá outras providências.
Projeto de Lei 058, de 14 de outubro de 2019, que Altera o dispositivo da Lei nº 2797, de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre advogado Fábio de Oliveira Luchesi”.
Projeto de Lei nº 053, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
Projeto de Lei nº 059, de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 26/12/2019