Câmara Municipal de Cáceres (MT)
"Altera dispositivo da Lei n° 2.650, de 28 de março de 2018 que dispõe sobre aquisição pelo Município, por doação do ESPORTE CLUBE HUMAITA, COM ENCARGOS, DE TODO O ACERVO PTRIMONIAL MATERIAL E IMATERIAL DO HISTÓRICO CLUBE SOCIAL , DANDO NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo Unico de Seu artigo 1° e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2019
Autoria: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres