Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a alteração do número da lei municipal nº 2.664, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.721, de 29 de junho de 2018“Dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração pública Municipal e dá outras providências.”
Conexões diretas ou indiretas
Lei Ordinária nº 3.395, de 27 de janeiro de 2026“Promove a alteração da Lei 2.721 de 29 de junho de 2018, dando outras providências.”