Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Promove a alteração da Lei 2.721 de 29 de junho de 2018, dando outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2025
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ELIS ENFERMEIRA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.721, de 29 de junho de 2018“Dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração pública Municipal e dá outras providências.”
Norma correlata o(a)
Lei Ordinária nº 2.743, de 25 de abril de 2019“Dispõe sobre a alteração do número da lei municipal nº 2.664, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”