Legislação municipal · Bom Jesus do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2026.
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO AO TRATAMENTO COM MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 2 E OBESIDADE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO SEGURA DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, AMPLIFICAÇÃO OU DIFUSÃO DA VOZ NAS SALAS DE AULA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS — EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PODA, DO MANEJO, DA SUPRESSÃO, DA CONSERVAÇÃO E DO PLANTIO DE ÁRVORES INTEGRANTES DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INTERVENÇÕES, PREVÊ MEDIDAS EM SITUAÇÕES DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DOS MÚSICOS E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CULTURAL DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2026.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos, efetivos, comissionados e temporariamente contratados do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS DESTINADAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PÁTIO DA COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – COOPERBOMJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreta ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 /Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, fixa Política de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h29 · Norma mais recente da lista: 18/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026