Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada “Lei Davi Emanuel”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rampa Náutica do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues (Porto do Baé).
Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
"Altera a redação da Lei Complementar n. 328, de 09 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências."
Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT no dia de seu aniversário natalício, acrescentando os artigos 99-A, 120-A, 120-B e 120-C à Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022.
“Concede férias regulamentares a servidora RAMYZE UCHÔA DA SILVA, ocupante do cargo de ARQUIVISTA”
“Concede férias regulamentares a servidora MARLENE CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”
Dispõe sobre a declaração da Festa de Santo Antônio como patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências”
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores no cargo de Auxiliar de Apoio Educacional para atender necessidade - temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."
Dispõe sobre a concessão de licença saúde ao servidor IGOR ALVES REZENDE, ocupante do cargo de DIRETOR DE SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS.
Dispõe sobre a concessão de licença saúde ao servidor CLEODO ELVES DIAS PEREIRA, ocupante do cargo de Chefe do Sistema de Transportes.
Dispõe sobre a concessão de licença saúde ao servidor CLEODO ELVES DIAS PEREIRA, ocupante do cargo de Chefe do Sistema de Transportes.
“Dispõe sobre nomeação de servidor(a) no cargo comissionado e dá outras providências.”
Outorga Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a pessoa que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 10/06/2025