Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT no dia de seu aniversário natalício, acrescentando os artigos 99-A, 120-A, 120-B e 120-C à Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2025
Autoria: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.