Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Altera a Lei nº 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
TRANSFORMA CARGO COMISSIONADO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
“Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de ingresso no Parque Municipal Antônio Carlos do Nascimento – Águas Quentes às pessoas que menciona.”
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Revoga dispositivo da Lei nº 200, de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
“Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.”
ESTABELECE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO. (ARENA PORTO DO BAÉ) PROJETO DE LEI Nº 017/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WELITON ANDRADE DA SILVA.
Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 200, de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências
Altera o inciso XI, do artigo 93, a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Consolida em um único texto normativo as Emendas à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT aprovadas até a presente data.
"Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências".
"Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências."
Altera a redação do §1º, do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Altera a redação do Artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Dispõe sobre o Programa Municipal de combate e prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito
Altera o art. 32 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças.
Altera a redação dos Artigos 20, 21 e inciso II, do art. 34, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças.
"Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e da outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 22/08/2017