Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n° 3.272 de 23 de fevereiro de 2012.
Altera o Art.12, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças- MT.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.
Cria na Lei Municipal ne 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências.
Concede reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de cargos do Plano de carreira e dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Barra do Garças, na forma que especifica e altera a lei 3.272, de 22 de fevereiro de 2012
Estabelece normas quanto à realização de eventos festivos e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. PROJETO DE LEI Nº 025/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Acrescenta à Lei n.° 3.272, de 23/02/2012, os cargos que menciona e dá outras providências.
Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal
Altera o § 2º, do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”
Modifica a redação do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”
Altera a redação do Art. 15, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências.
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona! interesse público nos termos do Art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.”
Dispõe sobre alteração do Art. 78, inc. XXXVIII da Lei Orgânica de Barra do Garças, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade, e bem estar socioambiental.
"Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências”.
"Dispõe sobre atendimento bancário no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LEI DA FILA DE BANCO). PROJETO DE LEI Nº 001/08 DE AUTORIA DA VER. ANTÔNIA JACOB BARBOSA E ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES.
Modifica a redação do Art. 15, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 01/07/2014