Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. PROJETO DE LEI Nº 025/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 21 de fevereiro de 2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.364 DE 1º DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROGRAMA MUNICIPAL DA AQUICULTURA FAMILIAR). PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL