Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Emenda à Lei Orgânica-ARQ nº 15, de 03 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre alteração do Art. 78, inc. XXXVIII da Lei Orgânica de Barra do Garças, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade, e bem estar socioambiental.
- Data
- 3 de fevereiro de 2010
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- artigo 78. balancete.