Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
ESTABELECE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO. (ARENA PORTO DO BAÉ) PROJETO DE LEI Nº 017/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WELITON ANDRADE DA SILVA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.942, de 09 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 2.775/2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2005. PROJETO DE LEI Nº 016/017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.