Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Denomina RUA RAQUEL DE QUEIRÓZ a faixa para Acesso Auxiliar “A” do Residencial Universitário.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO IDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 909/99 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera dispositivo da Resolução 078/95 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta — MT.
DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO CALVINO (B-3).
“MODIFICA USO DE PARTE DA RUA DENOMINADA TRAVESSA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 1354/2004 (Estabelece os subsídios dos vereadores do município de Alta Floresta/MT e da providências).
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA"
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 A 2009, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1423/2005 DE 01.12.2005 E AS METAS PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, APROVADO PELA LEI 1477/2006 DE 29.06.2006, DANDO UMA NOVA REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA "JARDIM DAS FLORES", LOCALIZADA À RUA JASMIM, ENTRE AS AVENIDAS PRIMAVERA (AV.NS LESTE 1) E VITÓRIA REGIA (AV. NS OESTE-1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM PERMISSÃO DE USO AS ÁREAS REMANESCENTES DOS PARQUES ECOLÓGICOS DE ALTA FLORESTA CONFORME A LEI N.° 1272/2003, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PARQUES ECOLÓGICOS DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"APROVA A PERMISSÃO DE USO, POR PRAZO INDETERMINADO, À EMPRESA ÁGUAS DE ALTA FLORESTA LTDA DOS LOTES PÚBLICOS: PEN 3, COM ÁREA DE 451,13 M2, DESMEMBRADO DO PARQUE ECOLÓGICO NORTE REMANESCENTE, E REN A DESMEMBRADO DA RESERVA ECOLÓGICA NORTE, COM 700M2, DESMEMBRADO DA RESERVA ECOLÓGICA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O SEGUINTE LOTE PÚBLICO: RESERVA COMUNITÁRIA I, COM ÁREA 11.364.63 M2, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM A RESERVA PARTICULAR, Q.24, COM ÁREA DE 5.100,00 M2, PERTENCENTE A INVEST INCORPORAÇÕES LTDA, AMBOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, NO NÚCLEO URBANO DE ALTA FLORESTA - MT ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA A CONCEDER "CONCESSÃO DE USO" PARA EXPLORAÇÃO DE RECICLAGEM DE LIXO NO ATERRO SANITÁRIO JOSÉ MAURO MARINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR NAS LEIS O NOME DO AUTOR DO PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA ISABEL".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 14/11/2006