Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM PERMISSÃO DE USO AS ÁREAS REMANESCENTES DOS PARQUES ECOLÓGICOS DE ALTA FLORESTA CONFORME A LEI N.° 1272/2003, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PARQUES ECOLÓGICOS DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 683, de 13 de dezembro de 1996“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM PERMISSÃO DE USO A ÁREA REMANESCENTE DO PARQUE C/E, PARA À ASSOCIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO SETOR C/E DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.272, de 26 de dezembro de 2003INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.