Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.503, de 10 de novembro de 2006
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 909/99 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 2006
- Número
- 1503
- Publicação
- 10 de novembro de 2006 · SÍTIO E MURAL DA UINIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 909, de 19 de outubro de 1999CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - COMDEMA.