Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 22 de março de 2001"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI N° 909/99".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.503, de 10 de novembro de 2006Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 909/99 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e dá outras providências.