Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 1.495, de 04 de outubro de 2006
"APROVA A PERMISSÃO DE USO, POR PRAZO INDETERMINADO, À EMPRESA ÁGUAS DE ALTA FLORESTA LTDA DOS LOTES PÚBLICOS: PEN 3, COM ÁREA DE 451,13 M2, DESMEMBRADO DO PARQUE ECOLÓGICO NORTE REMANESCENTE, E REN A DESMEMBRADO DA RESERVA ECOLÓGICA NORTE, COM 700M2, DESMEMBRADO DA RESERVA ECOLÓGICA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 4 de outubro de 2006
- Número
- 1495
- Publicação
- 4 de outubro de 2006 · ÓRGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada