Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O SEGUINTE LOTE PÚBLICO: RESERVA COMUNITÁRIA I, COM ÁREA 11.364.63 M2, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM A RESERVA PARTICULAR, Q.24, COM ÁREA DE 5.100,00 M2, PERTENCENTE A INVEST INCORPORAÇÕES LTDA, AMBOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, NO NÚCLEO URBANO DE ALTA FLORESTA - MT ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.542, de 04 de abril de 2007"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1494/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".