Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER ao servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando o Processo n° 006/2025, expedido em abril de 2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 05 (cinco) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo do dia 17 a 21 de Agosto de 2026 e Considerando a Portaria 025/2026 publicada em 10/05/2026, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, a compensação de 12 (doze) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo do dia 24 de Agosto de 2026 a 04 de Setembro de 2026, retornando ao expediente no dia 08 de Setembro de 2026.
INSTITUIR COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MOVEIS da Câmara Municipal de Alta Floresta, que passara a ser composta pelos seguintes membros:
DESIGNAR a COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, que será constituída da seguinte forma:
Designar as atribuições da comissão para realização de Concurso Publico:
DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA I, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer as funções de fiscal de contrato, do contrato n° 002/2026, celebrado com a empresa 53.579.027 KAYO DE SOUSA FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o n.° 53.579.027/0001-47, conforme Lei n° 14.133/2021 e seus dispositivos.
DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato n° 003/2026, celebrado com a empresa: NORTE COMERCIO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 33.337.508/0001-39, em conformidade com a Lei 14.133/2021 e seus dispositivos.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PLANTÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT.
CONCEDER a servidora FRANCIELLE ACORDI DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 04 de Agosto de 2026, retornando ao expediente normal no dia 05 de Agosto de 2026.
CONCEDER a servidora ELAINE CRISTINA DE ANDRADE GONÇALVES DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Camara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a compensação de 05 (cinco) dias de folga, do dia 03 a 07 de Agosto de 2026, retornando ao expediente normal no dia 10 de Agosto de 2026.
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias a servidora AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |, referente ao período aquisitivo 2025-2026, do dia 03 a 24 de Agosto de 2026, retornando ao expediente normal no dia 25 de Agosto de 2026.
CONCEDER férias pelo período de 30 (trinta) dias a servidora KASSIANE LUIZA LANÇONI DO NASCIMENTO, na função de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, do dia 03 de Agosto de 2026 a 01 de Setembro de 2026, retornando ao expediente no dia 02 de Setembro de 2026.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.447, DE 18 DE JUNHO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR a Sra. IVANETE FRANQUIS para o cargo de AGENTE DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS, símbolo “D.A.l — 05" da Câmara Municipal de Alta Floresta.
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO INCLUSIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO ARTÍSTICA E TEMÁTICA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS, CÍVICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.
DETERMINAR, e alterar as disposições contidas no artigo 5° da Portaria nº 103/2026, que trata do PONTO FACULTATIVO, passando a vigorar com a seguinte redação:
DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO DO PERÍODO DE MEIO DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA — MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 14/08/2026