Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO ARTÍSTICA E TEMÁTICA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS, CÍVICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autores: Darlan Carvalho, Douglas Teixeira