Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: Douglas Teixeira