Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A INCLUSÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA SUA INSTALAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DECORRENTE DO REQUERIMENTO N° 110/2026 E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A INDICAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 3.017/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER a servidora RAYANNE LOPES MORAES, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a compensacao de 05 (cinco) dias de folga, no dia 08-09-10-11 e 14 de Setembro de 2026, retornando ao expediente normal no dia 15 de Setembro de 2026.
CONCEDER férias pelo período de 30 (trinta) dias a servidora JOSECLEIDE LIMA MATOS, na função de ASSESSORA PARLAMENTAR, do dia 08 de Setembro de 2026 a 07 de Outubro de 2026, retornando ao expediente no dia 08 de Outubro de 2026.
NOMEAR o Sr. ADRIANO FERREIRA FREIRE para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo “D.A.l - 02" da Câmara Municipal de Alta Floresta.
CONCEDER férias pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor FERNANDO DA SILVA FIGUEIREDO, na função de AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, do dia 01 a 30 de Setembro de 2026, retornando ao expediente no dia 01 de Outubro de 2026.
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, PARA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO, A PEDIDO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, a servidora KEILA RIBEIRO ROHLING DE ARAÚJO, na função de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS |, da Câmara Municipal de Alta Floresta, em conformidade com a legislação vigente, licença prêmio de 60 (sessenta) dias, do dia 25 de agosto a 25 de Outubro de 2026, retornando ao expediente normal no dia 26 de Outubro de 2026, conforme requerimento n° 27/2026.
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRASTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ao servidor JONATAN NERIS SILVA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando a Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 01 (um) dia do saldo remanescente de férias, compreendendo no dia 21 de Agosto de 2026, retornando ao expediente normal no dia 24 de agosto de 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR o servidor ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA NETO do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo “D.A.l — 02" da Câmara Municipal de Alta Floresta, a partir do dia 28 de Agosto de 2026.
CONCEDER ao servidor ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, considerando o artigo 1° da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessao de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 08 (oito) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo no dia 20 a 27 de Agosto de 2026.
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA DONA LAURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A CORRIDA HOMENS DO FOGO DE ALTA FLORESTA, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA FISIOTERAPIA, DO TERAPEUTA OCUPACIONAL E PROMOÇÃO DA FUNCIONALIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 11/09/2026