Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, PARA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO, A PEDIDO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2026
Autores: Francisco Ailton, Darlan Carvalho, Dida Pires, Luciano Silva