Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DETERMINAR PONTO FACULTATIVO com ESCALA dos dias de trabalho para os Servidores Efetivos e Comissionados, em virtude do período de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal, durante os dias 16 a 31 de Julho de 2026, retornando as atividades normais no dia 03 de Agosto do corrente ano.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.885/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ao servidor JONATAN NERIS SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR ,considerando a Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 03 (três) dias do saldo remanescente de férias ,compreendendo do dia 13 á 15 de Julho de 2026, retornando ao expediente normal no dia 16 de julho de 2026.
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias ao servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo 2025-2026, do dia 13 de Julho de 2026 a 01 de Agosto de 2026, retornando ao expediente normal no dia 03 de Agosto de 2026.
DETERMINAR, no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta, as regras a serem observadas pelos agentes públicos municipais e servidores diante das eleições de 2026 , em consonância com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Complementar Federal n°64, de 18 maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), com a Lei Federal n°8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com a Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e com as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral n°. 23.606, de 17 de dezembro de 2019, 23.610, de 18 de dezembro de 2019 e demais normas aplicáveis.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO HOMENS INQUEBRANTÁVEIS DE ALTA FLORESTA.
CONCEDER férias pelo período de 30 (trinta) dias a servidora TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO, na função de CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, do dia 09 de Julho de 2026 a 07 de Agosto de 2026, retornando ao expediente no dia 10 de Agosto de 2026.
CONCEDER a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando a Portaria nº 210/2025, publicada em 25/11/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a esta servidora e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 03 (três) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo do dia 08 a 10 de Julho de 2065, retornando ao expediente normal no dia 13 de julho de 2026.
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias ao servidor JOEL BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo 2023-2024, do dia 08 à 27 de julho de 2026, retornando ao expediente normal no dia 28 de julho de 2026.
CONCEDER ao servidor CREOMAR BATISTA CAMILO, ocupante do cargo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, considerando a Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 19 (dezenove) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo do dia 06 a 24 de Julho de 2026, retornando ao expediente normal no dia 27 de julho de 2026.
NOMEAR o Sr. IGOR DE ARAUJO TELES para o cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO DE ACERVO DOCUMENTAL, símbolo “D.A.I – 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 078/1995 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ADEQUÁ-LOS AO DISPOSTO DA LEI ORGÂNICA MINICIPAL.
CONCEDER ao servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando a Portaria nº 149/2025, publicada em 07/07/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 01 (um) dia do saldo remanescente de férias, compreendendo no dia 29 de junho de 2026, retornando ao expediente normal no dia 30 de junho de 2026.
DETERMINAR o horário de expediente da Câmara Municipal, das 07h00min às 11h00min, retornando ao expediente e horário normal no dia 30 de junho de 2026 (terça-feira).
CONCEDER ao servidor GILMAR JULIÃO DA SILVA, ocupante do cargo AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, licença paternidade pelo período de 5 (cinco) dias, iniciando em 23 à 27 de junho de 2026, retornando expediente normal dia 28 de junho de 2026
EXONERAR a servidora KATIANE MARISA STEIN do cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO DE ACERVO DOCUMENTAL, símbolo “D.A.l — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta, a partir da data de 25 de junho de 2026.
CONCEDER ao servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando o artigo 1° da Portaria n° 025/2026, publicada em 10/05/2026, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido a convocação e retorno ao expediente, a compensação de 02 (dois) dias do saldo remanescente de férias, compreendendo no dia 25 e 26 de junho de 2026, retornando ao expediente normal no dia 29 de junho de 2026.
DESIGNAR a servidora SANDRA CORREA DE MELLO, ocupante do cargo em comissão de Assistente Jurídico da Divisão de Licitações e Contratos, símbolo DAS-01, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeada, auxiliar a Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal no desempenho das atividades correlatas ao cargo de Assistente Jurídico da Procuradoria.
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, a servidora JULIANE DE SOUZA, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, da Câmara Municipal de Alta Floresta, em conformidade com a legislação vigente, licença prêmio de 60 (sessenta) dias, do dia 19 de junho a 19 de agosto de 2026, retornando ao expediente normal no dia 20 de agosto de 2026, conforme requerimento n° 270/2026.
CONCEDER a servidora FRANCIELLE ACORDI DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 17 de junho de 2026, retornando ao expediente normal no dia 18 de junho de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 15/07/2026