Legislação municipal · Terenos (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terenos no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1866
Gabinete do Prefeito · Edição 1866
Gabinete do Prefeito · Edição 1846
Gabinete do Prefeito · Edição 1832
Gabinete do Prefeito · Edição 1832
Gabinete do Prefeito · Edição 1791
Gabinete do Prefeito · Edição 1791
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1739
Gabinete do Prefeito · Edição 1730
Gabinete do Prefeito · Edição 1730
Gabinete do Prefeito · Edição 1714
Gabinete do Prefeito · Edição 1659
Gabinete do Prefeito · Edição 1642
Gabinete do Prefeito · Edição 1642
CAMARA MUNICIPAL DE TERENOS · Edição 1639
Gabinete do Prefeito · Edição 1632
Gabinete do Prefeito · Edição 1632
Gabinete do Prefeito · Edição 1625
Gabinete do Prefeito · Edição 1625
CAMARA MUNICIPAL DE TERENOS · Edição 1597
Gabinete do Prefeito · Edição 1595
Gabinete do Prefeito · Edição 1591
Gabinete do Prefeito · Edição 1591
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h51 · Publicação mais recente da lista: 09/06/2017