Legislação municipal · Terenos (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terenos no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1591
Gabinete do Prefeito · Edição 1586
Gabinete do Prefeito · Edição 1586
Gabinete do Prefeito · Edição 1586
Gabinete do Prefeito · Edição 1585
Gabinete do Prefeito · Edição 1585
Gabinete do Prefeito · Edição 1583
Gabinete do Prefeito · Edição 1574
Gabinete do Prefeito · Edição 1568
Gabinete do Prefeito · Edição 1559
Gabinete do Prefeito · Edição 1542
Gabinete do Prefeito · Edição 1542
Gabinete do Prefeito · Edição 1536
Gabinete do Prefeito · Edição 1536
CAMARA MUNICIPAL DE TERENOS · Edição 1536
CAMARA MUNICIPAL DE TERENOS · Edição 1536
CAMARA MUNICIPAL DE TERENOS · Edição 1536
Gabinete do Prefeito · Edição 1528
Gabinete do Prefeito · Edição 1492
Gabinete do Prefeito · Edição 1491
Gabinete do Prefeito · Edição 1482
Gabinete do Prefeito · Edição 1482
Gabinete do Prefeito · Edição 1480
Gabinete do Prefeito · Edição 1475
Gabinete do Prefeito · Edição 1470
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2016