Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2016
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.169/2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.169/2016.
“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, terá reajustado em 8%(oito por cento) conforme tabelas constantes dos anexo I – Cargo de Provimento Efetivo e Anexo II- Cargos de Provimento em Comissão- Direção e Assessoramento –DAS,
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
LETRA – B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
N° DE CARGOS
DAS
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO LÍQUIDO
REP %
TOTAL
01
1
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS
904,09
50
1.356,14
01
2
CHEFE DE ALMOXARIFADO
904,09
50
1.356,14
01
3
CHEFE DE NÚCLEO
1.271,08
40
1.779,52
01
3
CONTROLADOR
2.210,76
0
2.210,76
01
4
CHEFE DA CONTABILIDADE
2.169,68
85
4.013,91
01
5
DIRETOR DE SECRETARIA
1.737,68
85
3.214,71
01
6
CHEFE DE VIGILÂNCIA
904,09
50
1.356,14
TABELA DO ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível
Padrão
Vencimento
1
A
880,00
2
A
906,40
3
A
933,60
4
A
961,61
5
A
990,46
6
A
1.020,18
7
A
1.050,79
8
A
1.082,32
9
A
1.114,79
10
A
1.148,24
11
A
1.182,69
12
A
1.218,17
13
A
1.254,72
14
A
1.292,37
15
A
1.331,15
16
A
1.371,09
17
A
1.412,23
18
A
1.454,60
19
A
1.498,24
20
A
1.543,19
21
A
1.589,49
22
A
1.637,18
23
A
1.686,30
24
A
1.736,89
25
A
1.789,00
26
A
1.842,67
27
B
1.897,95
28
B
1.954,89
29
B
2.013,54
30
B
2.073,95
31
B
2.136,17
32
C
2.200,26
33
C
2.266,27
34
C
2.334,26
35
C
2.404,29
36
C
2.476,42
37
C
2.550,72
38
C
2.627,25
39
C
2.706,07
40
C
2.787,26
41
C
2.870,88
42
C
2.957,01
43
C
3.045,72
44
C
3.137,10
45
D
3.231,22
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotações de Trabalho vigente no Orçamento Anual, suplementando-a se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2016, revogados as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal