Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2016 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2016 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera disposições da Lei Complementar nº. 002 de 17 de Maio de 2005, Plano Diretor do Município de Terenos e dá outras providências.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Terenos APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº. 002, que passa a vigorar com a redação do anexo I da presente lei.
Art. 2º. O Mapa 01 – Município de Terenos – Perímetro Urbano, conforme artigo 32 da Lei Complementar n°. 002, será representado graficamente conforme anexo II da presente Lei.
Art. 3º. Com a alteração constante no artigo 1°. desta Lei, o Zoneamento Urbano do Município na forma disposta na Lei Complementar nº. 002, artigo 34, será representado graficamente conforme anexo III da presente lei “MAPA 02 – MUNICIPIO DE TERENOS – PERÍMETRO URBANO – ZONEAMENTO”.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal