Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.194/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.194/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Republicação por incorreção
“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, conforme tabelas constantes dos anexo I – Cargo de Provimento Efetivo e Anexo II- Cargos de Provimento em Comissão- Direção e Assessoramento –DAS, terá reajustado de 8%(oito por cento)
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
LETRA – B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
N° DE CARGOS
DAS
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO LÍQUIDO
REP %
TOTAL
01
1
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS
976,41
50
1.464,62
01
2
CHEFE DE ALMOXARIFADO
976,41
50
1.464,62
01
3
CHEFE DE NÚCLEO
1.372,76
40
1.921,87
01
3
CONTROLADOR
2.387,62
0
2.387,62
01
4
CHEFE DA CONTABILIDADE
2.343,25
85
4.335,01
01
5
DIRETOR DE SECRETARIA
1.876,69
85
3.471,88
01
6
CHEFE DE VIGILÂNCIA
976,41
50
1.464,62
TABELA DO ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível
Padrão
Vencimento
1
A
937,00
2
A
965,00
3
A
993,00
4
A
1.022,00
5
A
1.052,00
6
A
1.083,00
7
A
1.115,00
8
A
1.148,00
9
A
1.182,00
10
A
1.217,00
11
A
1.253,00
12
A
1.290,00
13
A
1.328,00
14
A
1.367,00
15
A
1.408,00
16
A
1.450,00
17
A
1.493,00
18
A
1.537,00
19
A
1.583,00
20
A
1.630,00
21
A
1.678,00
22
A
1.728,00
23
A
1.779,00
24
A
1.832,00
25
A
1.886,00
26
A
1.942,00
27
B
2.000,00
28
B
2.060,00
29
B
2.121,00
30
B
2.184,00
31
B
2.249,00
32
C
2.316,00
33
C
2.385,00
34
C
2.456,00
35
C
2.529,00
36
C
2.604,00
37
C
2.682,00
38
C
2.762,00
39
C
2.844,00
40
C
2.929,00
41
C
3.016,00
42
C
3.106,00
43
C
3,199,00
44
C
3.294,00
45
D
3.392,00
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotações de Trabalho vigente no Orçamento Anual, suplementando-a se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2017, revogados as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal